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Voltar02/10/2019

Oficina Técnica divulga Lei de Uso e Ocupação do Solo

Imagem Oficina Técnica divulga Lei de Uso e Ocupação do Solo

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDURB com o apoio da Associação de Engenheiros e Arquitetos - AEAS apresentou a Oficina Técnica na última terça-feira (dia 01 de outubro), às 18h30, na própria AEAS, como parte de uma série que está sendo realizada em diferentes locais, para diversos segmentos da sociedade no intuito de divulgar e explicar como realizar consulta dos usos permitidos nas diversas regiões da área insular de Santos, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo - Lei Complementar nº 1006, de 16 de julho de 2018.

Esta demanda vem ao encontro das solicitações de diversos segmentos da cidade, que constantemente solicitam a chamada Certidão de Uso e Ocupação do Solo e esclarecimentos sobre a norma.

Segue links da cartilha explicativa da Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Roteiro para consulta dos usos permitidos na área insular do município de Santos.

https://www.santos.sp.gov.br/static/files_www/files/portal_files/cartilha_2018-2019_luos_titulo_i_e_ii.pdf 

https://www.santos.sp.gov.br/static/files_www/files/portal_files/redes/roteiro_consulta_lc_1006_2018_-_lei_de_uso_e_ocupacao_do_solo.pdf