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Novo Código de Edificações de Santos será apresentado na AEAS

Imagem Novo Código de Edificações de Santos será apresentado na AEAS

O Novo Código de Edificações da Secretaria de Infraestrutura e Edificações da Prefeitura de Santos será apresentado no dia 24 de abril, às 15h, na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS).

Voltado a profissionais da área da construção, o evento será conduzido pelos arquitetos Fernanda Alarcon, Luciana de Castro, Fernando Carol e Juliana Pestana.

O primeiro Código de Edificações de Santos foi sancionado em 16 de abril de 1968, pelo então prefeito Sílvio Fernandes Lopes, com a Lei nº 3550.  Porém, em 1993 foi atualizado pela Lei Complementar nº 84, em 14 de julho daquele ano, na gestão do prefeito David Capistrano Filho. O documento estabelece as normas e os procedimentos administrativos para o controle das obras no Município de Santos.

Toda construção, reforma, ampliação de edifícios, bem como demolição parcial ou total, efetuadas por particulares ou entidade pública, a qualquer título, é regulada por esta lei complementar, obedecidas, no que couber, as disposições federais e estaduais relativas à matéria e as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Profissionais interessados em participar devem entrar em contato pelo e-mail: aeas@aeas.com.br ou pelo telefone (13) 3288-2517. A AEAS está localizada na rua Dr. Artur Porchat de Assis, 47, Boqueirão, Santos.